Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
24
Data de Apresentação
12/05/2015
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 82/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.542, DE 15 DE MAIO DE 1985, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 106 ÀS FLS. 106 DO LIVRO N° 034, EM FAVOR DE GILVANIR CARNEIRO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação