Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
34
Data de Apresentação
03/06/2015
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 96/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 12.810, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991 QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 159 ÀS FLS. 159 DO LIVRO Nº 52, EM FAVOR DE ANA ALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação