Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
25
Data de Apresentação
12/05/2015
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 83/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 1.846, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 918, ÀS FLS. 60 DO LIVRO N° 26, EM FAVOR DE JOSÉ ALVES DE LIMA E MARIA BRIGIDA ALVES CASAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação