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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO PARA, PARA FIXAR O NUMERO DE VEREADORES QUE DEVERÃO SER ELEITOS POR LEGISLATURA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 89, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO PARA, PARA FIXAR O NUMERO DE VEREADORES QUE DEVERÃO SER ELEITOS POR LEGISLATIVO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 17.442, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI NO CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE MARABA O DIA DO DEFICIENTE AUDITIVO.

REGULAMENTA O ASFALTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A COLOCAREM EM SUAS ENTRADAS, PAINEL INFORMATIVO EM BRAILI, PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARA CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOVO PLANALTO

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABA O CENTRO ESPÍRITA DE REABILITAÇÃO HUMANA IGREJA DE SANTO DAIME LUZ DE MARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTO MOTIVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE MARABA OU QUE ESTEJAM LOCADOS , E DA OUTRAS PROPRIEDADES.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO PARA, A ASSOCIAÇÃO DO CLUB DE TIRO ESPORTIVO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MARABÁ - PA - FUNDEMA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA MUNICÍPIO DE MARABÁ, " ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMAUS ".

INSTITUI O BANCO DE LEITE MATERNO NA CIDADE DE MARABÁ ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ A LOJA MAÇÔNICA FIRMEZA E HUMANIDADE MARABAENSE Nº. 06 DA MARABAENSE DA JURISDIÇÃO DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO PARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA (PMRAP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPOE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLY ING ESCOLAR. A DATA, SERA CELEBRADA ANUALMENTE NO DIA 1º DE MARÇO.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E EXIGÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE MARABÁ SE ADEQUE A LEI 10.098/2000, QUE TRATA DE QUESTÕES SOBRE ACESSIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, CRIANDO A LEI MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FUNDO DO MUNICÍPIO DE MARABA, EM TODOS AS ESCOLAS E REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DE MARABÁ.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE MARABÁ E DA OUTROS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRICULUM ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E RECONHECIMENTO DA LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO PRATICA, MANIFESTAÇÃO IDENTIDADE, PREFERÊNCIA SEXUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO EM MARABÁ DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE 7% (SETE POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE - CAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LARANJEIRAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 17.380/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORARIOS PARA O CARGO DE MERENDEIRA E OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "AJUDA ESTUDANTE", DE AUXILIO EDUCACIONAL A JOVENS COM DIFICULDADE DE APRENDIZADO, A SER PRESTADO POR UNIVERSITÁRIO VOLUNTÁRIOS, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NA CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARA.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, O ESTATUTO DA AÇÃO SOCIAL " O BOM SAMARITANO DE MARABÁ E REGIÃO.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE SEGURANÇA PUBLICA PREDIZENDO A EXTENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DOS DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO, PARA CRIANÇAS COM IDADE INFERIOR OU IGUAL A DEZ ANOS, EM VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVOS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO DESENHAS PARA ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS NOS SERVIÇOS SOCIAIS, MÉDICOS LABORATORIAIS E TRABALHISTAS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DAS CATRACAS DE ÔNIBUS QUE OPERAM NO TRANSPORTE COLETIVOS DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 191 DA LEI ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A SEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIAL.

DISCIPLINA O USO DE "CONTAINERS"

" INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DO GARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 17.360, DE 20 DE JULHO 2009. QUE REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

CONCEDE O TITULO DE EFITEUSE Nº 068, FOLHAS 068, DO LIVRO 034, DE 08/05/1985 DE 25/10/1985, QUE ORIGINOU O REFERIDO TITULO EM FAVOR DE PERPETUA FERNANDES LIMA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSENTA A ENTIDADE FUNDAÇÃO CASA DA CRIANÇA DA SANTA CASA ROSA, DOS TRIBUTOS REFERENTES A TROCA DE AQUISIÇÃO DO TIUTLO DEFINITIVO E ITBI

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 15.724 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O FMGTU.

ALTERA OS ARTIGOS 1º,2º,3º,4°,5º,10º,11º,12º E 13º DA LEI Nº 15 720 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, MODIFICANDO A ESTRUTURA E CRIANDO CARGOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES URBANOS DMTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA OS ARTIGOS DO 7º AO 27 E ALTERA OS ARTIGOS 3º,4º,5º E 0 6º DA LEI Nº 17.354 DE 03 DE JUNHO DE 2009, MODIFICANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E CRIANDO CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 15.211 DE 27 DE OUTUBRO DE 1998 QUE OBRIGA AS AGENCIAS BANCARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABA A COLOCAREM A DISPOSIÇÃO