Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
44
Data de Apresentação
02/08/2011
Número do Protocolo
151
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 151/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSENTA A ENTIDADE FUNDAÇÃO CASA DA CRIANÇA DA SANTA CASA ROSA, DOS TRIBUTOS REFERENTES A TROCA DE AQUISIÇÃO DO TIUTLO DEFINITIVO E ITBI
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada