Lei Ordinária nº 17.456, de 06 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17456
Ano
2011
Data
06/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 17.380/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
17.380/2009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.533, de 04 de junho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.467, de 28 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica