Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
30
Data de Apresentação
12/05/2011
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 17.380/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada