Lei Ordinária nº 17.533, de 04 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17533
Ano
2012
Data
04/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17456, DE 06 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17456
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.467, de 28 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica