Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
35
Data de Apresentação
30/05/2011
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE SEGURANÇA PUBLICA PREDIZENDO A EXTENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DOS DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO, PARA CRIANÇAS COM IDADE INFERIOR OU IGUAL A DEZ ANOS, EM VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVOS.
Indexação
Observação
Ver. Nagib Mutran