Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
24
Data de Apresentação
04/05/2011
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E RECONHECIMENTO DA LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO PRATICA, MANIFESTAÇÃO IDENTIDADE, PREFERÊNCIA SEXUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Ver. Julia Rosa