Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
23
Data de Apresentação
04/05/2011
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRICULUM ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Ver. Julia Rosa