Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 21 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2011
Número
21
Data de Apresentação
25/05/2011
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 89, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO PARA, PARA FIXAR O NUMERO DE VEREADORES QUE DEVERÃO SER ELEITOS POR LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Todos vereadores.