Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
46
Data de Apresentação
03/08/2011
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 153/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º,2º,3º,4°,5º,10º,11º,12º E 13º DA LEI Nº 15 720 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, MODIFICANDO A ESTRUTURA E CRIANDO CARGOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES URBANOS DMTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação