Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
3
Data de Apresentação
08/02/2011
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A COLOCAREM EM SUAS ENTRADAS, PAINEL INFORMATIVO EM BRAILI, PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL
Indexação
Observação
Ver. Ronaldo da 33