Lei Ordinária nº 17.479, de 23 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17479
Ano
2011
Data
23/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/08/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CANCELA O TITULO DE ENFITEUSE Nº 068, FOLHA 068, DO LIVRO 034, 08/05/1985 E REVOGA A LEI Nº 6467/85 D E 23/10/1985, QUE ORIGINOU O REFERIDO TÍTULO EM FAVOR DE PERPETUA FERNANDES LIMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
PERPETUA FERNANDES LIMA DA SILVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica