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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 18166 2022 21 de Dezembro de 2022 Altera a Lei Municipal nº 17.360, de 20 de julho de 2009, para instituir as Súmulas Administrativas da Procuradoria-Geral do Município de Marabá.
Lei Ordinária 18165 2022 21 de Dezembro de 2022 Acrescenta o § 5º ao art. 4º e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009, que cria a Guarda Municipal de Marabá, e acrescenta o § 7º ao art. 9º da Lei Municipal nº 17.431, de 27 de outubro de 2010, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá, e dá outras providências.
Lei Ordinária 18164 2022 16 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a concessão do abono aos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica da rede pública municipal de ensino de Marabá, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18163 2022 14 de Dezembro de 2022 Altera a Lei Municipal nº 17.811, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal de Marabá, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 2208 2022 14 de Dezembro de 2022 OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À IGREJA CASA DA BÊNÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2204 2022 14 de Dezembro de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR JULIANO CORDEIRO GALLOTTE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2203 2022 14 de Dezembro de 2022 CONCEDE A COMENDA DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR OSCAR CORRÊA RODRIGUES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2202 2022 14 de Dezembro de 2022 CONCEDE A COMENDA DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR MARCOS FELIPE GALÚCIO DE SOUZA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2201 2022 14 de Dezembro de 2022 CONCEDE O “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” À SRA. ELIENE CARLA DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2200 2022 14 de Dezembro de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR: ILIDIO GOMES RODRIGUES, PELO RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE MARABAENSE. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2199 2022 14 de Dezembro de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR, JOSÉ MAURICIO ROCHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2198 2022 14 de Dezembro de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARABAENSE À SENHORA LUANA CLAUDIA TAVARES BASTOS EM RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE MARABAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2197 2022 14 de Dezembro de 2022 CONCEDE-SE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” A EDMILSON DIAS DUARTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2196 2022 14 de Dezembro de 2022 CONCEDE A COMENDA “CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR EMERSON FLÁVIO EUZÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2195 2022 14 de Dezembro de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” A IRLANDIA DA SILVA GALVÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2194 2022 14 de Dezembro de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2193 2022 14 de Dezembro de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE” A FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2192 2022 14 de Dezembro de 2022 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ MARABAENSE À SENHORA DANIELLE RODRIGUES MONTEIRO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2191 2022 14 de Dezembro de 2022 CONCEDE AO SENHOR MARCELO HONORATO A COMENDA “CIDADÃO MARABAENSE” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2190 2022 14 de Dezembro de 2022 CONCEDE-SE O TÍTULO “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR RAFAEL MORAES ROSA CUNHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2189 2022 14 de Dezembro de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR LUIZ MAGNABOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2188 2022 14 de Dezembro de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18162 2022 7 de Dezembro de 2022 Institui a “Semana Municipal do Brincar”, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18161 2022 7 de Dezembro de 2022 Institui o prêmio Valorização da Biodiversidade do Município de Marabá para o incentivo à produção científica e projetos educacionais. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2207 2022 6 de Dezembro de 2022 Concede o “Título de Cidadão Marabaense” ao Senhor: DÉCIO MARTINS MOTTA pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade Marabaense nas aéreas da Educação e da Comunicação. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2206 2022 6 de Dezembro de 2022 Denomina de GETULIO DE SOUSA, o Posto de Saúde, localizado na Vila Três Poderes e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2205 2022 6 de Dezembro de 2022 Denomina de Eloídes Machado da Silva a Escola Municipal do Residencial Tiradentes em Marabá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2187 2022 6 de Dezembro de 2022 CONCEDE-SE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” A ANDRÉ CHAVES DE CASTRO SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2186 2022 6 de Dezembro de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” PARA FÁBIO DA PAZ IGNACIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2185 2022 6 de Dezembro de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO FREI ARILSON LOPES UCHÔA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM HOMENAGEM AO DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2184 2022 6 de Dezembro de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR DONIZETE GOMES DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM HOMENAGEM AO DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2183 2022 6 de Dezembro de 2022 OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO PASTOR WILLIAN STEPHÂNIO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2182 2022 6 de Dezembro de 2022 CONCEDE A COMENDA HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CARLOS JOSÉ BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2181 2022 6 de Dezembro de 2022 CONCEDE-SE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR PR. WELLITON PEREIRA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2180 2022 6 de Dezembro de 2022 CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO AO REVERENDO ELBER LEOMIR SCHREIBER, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2179 2022 6 de Dezembro de 2022 OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA EM MARABÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2178 2022 6 de Dezembro de 2022 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ HAMILTON RODRIGUES SOUZA, A COMENDA DE “HONRA AO MÉRITO” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2177 2022 6 de Dezembro de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO DIA DA BÍBLIA AO SENHOR PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2176 2022 6 de Dezembro de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR RAYLSON VERISSIMO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2175 2022 6 de Dezembro de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM HOMENAGEM AO “DIA DA BÍBLIA” AO SENHOR FRANCISCO COELHO DA SILVA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2174 2022 6 de Dezembro de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR PATRICK FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2173 2022 6 de Dezembro de 2022 CONCEDE-SE O TÍTULO “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR MARCOS VIDAL GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18160 2022 16 de Novembro de 2022 Dispõe sobre a proibição de eliminação de cães, gatos, cavalos, burros e jumentos saudáveis no Município de Marabá, Estado do Pará. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18159 2022 11 de Novembro de 2022 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Pequenos Produtores, Pescadores e Moradores Ribeirinhos da Vicinal São Sebastião, no Município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora 2 2022 10 de Novembro de 2022 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS GABINETES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora 1 2022 8 de Novembro de 2022 APROVA O MANUAL DE EVENTOS, CERIMONIAL E PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18158 2022 4 de Novembro de 2022 Revoga a Lei Municipal nº 4.304, de 10 de abril de 1984, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na Avenida Gaiapós, nº 79, Quadra 31, Lote 16, bairro Laranjeiras, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Pedro Ribeiro de Almeida.
Lei Ordinária 18157 2022 26 de Outubro de 2022 Institui o “Projeto Alimentação”, que estabelece a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono no município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 520 2022 26 de Outubro de 2022 Cria no âmbito da Câmara Municipal de Marabá o Teatro de Fantoches da ELMAR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18156 2022 21 de Outubro de 2022 Acrescenta o art. 11-B à Lei Municipal nº 17.949, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Privado Individual, e Remunerado de Passageiros, baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Marabá.