Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.166, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18166
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 17.360, de 20 de julho de 2009, para instituir as Súmulas Administrativas da Procuradoria-Geral do Município de Marabá.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 17.360, de 20 de julho de 2009, para instituir as Súmulas Administrativas da Procuradoria-Geral do Município de Marabá.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.360, de 20 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica