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Lei Ordinária nº 17.360, de 20 de julho de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

17360

Ano

2009

Data

20/07/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

8295_texto_integral.pdf

Ementa

REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 15.121, de 16 de junho de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 17.545, de 06 de julho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 17.825, de 27 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 17.825, de 27 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.044, de 01 de julho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.049, de 27 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.166, de 21 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 18.338, de 04 de junho de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI