Lei Ordinária nº 17.360, de 20 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17360
Ano
2009
Data
20/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.166, de 21 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.338, de 04 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica