Lei Ordinária nº 17.825, de 27 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17825
Ano
2017
Data
27/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2 17.360 DE 20 DE
JULHO DE 2009, COM REDAÇÃO CONFERIDA
PELA LEI MUNICIPAL N 2 17.545 DE 06 DE JULHO
DE 2012, COM A FINALIDADE DE REORGANIZAR
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
MARABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
JULHO DE 2009, COM REDAÇÃO CONFERIDA
PELA LEI MUNICIPAL N 2 17.545 DE 06 DE JULHO
DE 2012, COM A FINALIDADE DE REORGANIZAR
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
MARABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
PROCURADORIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.360, de 20 de julho de 2009
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.360, de 20 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica