Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.049, de 27 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18049
Ano
2021
Data
27/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso XI ao art. 15 da Lei Municipal nº 17.360 de julho de 2009, que reestruturou a procuradoria geral do Município de Marabá, dá outras providências.
Indexação
Acrescenta o inciso XI ao art. 15 da Lei Municipal nº 17.360 de julho de 2009, que reestruturou a procuradoria geral do Município de Marabá, dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.360, de 20 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica