Logo Câmara Municipal de Marabá
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 17.431, de 27 de outubro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

17431

Ano

2010

Data

27/10/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

7913_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ - GM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 17.811, de 28 de novembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.163, de 14 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.165, de 21 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 18.362, de 12 de setembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI