Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.160, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18160
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a proibição de eliminação de cães, gatos, cavalos, burros e jumentos saudáveis no Município de Marabá, Estado do Pará.
Indexação
Dispõe sobre a proibição de eliminação de cães, gatos, cavalos, burros e jumentos saudáveis no Município de Marabá, Estado do Pará.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica