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CANCELA O TITULO DE ENFITEUSE N° 281,FL.88,LIVRO 05 DE 18/09/52 E REVOGA A LEI Nº 225/52,31/07/52, QUE ORIGINOU O REFERIDO TÍTULO EM FAVOR DE JERONIMO FERREIRA DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 9.548/87, DE 22/12/87 EM FAVOR DE JOSE RUFINO DA SILVA, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2007, INCLUINDO AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A PROCEDER A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 14.929/97, QUE ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL. 14.905.

REAJUSTE EM 10% (DEZ POR CENTO), OS VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE MARABA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA QUE O SERVIÇO DE TRASPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 14.375/96. PASSA A SER UTILIZADO EXCEPCIONALMENTE POR MOTOCICLETAS FABRICADAS NOS ANOS 2000 E 2001, NA FORMA QUE ESPECIFICA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES LOTADOS EXCLUSIVAMENTE NO DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO - DMTU, QUE EXERCEM CARGO TÉCNICO E AG. DE TRANSITO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE LEILÃO, A ALINEAR BENS DECLARADOS INSERVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABA, A DOAR BEM IMOVÉL COM ENCARGOS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALINEAR BEM IMOVÉL DO MUNICÍPIO, MEDIANTE PERMUTA, E INSTITUI OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 11.147/89, DE 20/09/89. EM FAVOR DE MANOEL GILDO SENA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 6.091/94 DE 29/12/84, EM FAVOR DE LUIZ SOBRINHO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, CRIA O CONSELHO GESTOR DO PLANO DIRETOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORAÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DA OUTROS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 13.511/94 DE 17 DE JUNHO DE 1994, EM FAVOR DE ZEFIRINO RODRIGUES NETO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE MARABA, PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2007.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABA A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, CRIA A SECRETARIA MUNICÍPAL DE GESTÃO FAZENDARIA, E FIXA MECANISMO QUE ESTABELECE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 17.192, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS MEDIANTE CONTRAÇÃO.

REGULAMENTA O ARTIGO 191 DA LEI ORGÃNICA DO MUNCIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.271, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987. QUE CRIA A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXERCÍCIO ORCAMENTÁRIO, RELATIVO AO 3º BIMESTRE 2006.

REVOGA A LEI Nº 7.986/95 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, EM FAVOR DE ELZA OLIVEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATORIO RESUMIDO DE EXEC. ORÇAMENTARIO, RELATIVO AO 1º BIMESTRE 2006.

RELATÓRIO RESUMIDO DO EXERCÍCIO ORCAMENTÁRIO, RELATORIO AO 1°,2º E 3º BIMESTRE 2006. E 1º QUADRIMESTRE 2006.

DENÚNCIA DE MUNICÍPIO CONTRA O VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA NETO - AUTOR : JEDEAN PERES MILHOMEM.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARABÁ RELATÓRIO AO 5º BIM. 2006.

CRIAR UMA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA , PARA APURAR O DESAPARECIMENTO DA FITA DE VIDEO DA SESSÃO AORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO 2006.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI, QUE DISCIPLINA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE MARABÁ.

CRIA UMA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, COMPOSTA PELOS SRS. VERIADORES ANTONIO RODRIGUES DIAS ,ADEMAR DE ALENCAR SANTOS E RAIMUNDA CARVALHO ARAUJO,CHEFE DE DEPTO. DE PESSOAL.