Lei Ordinária nº 17.207, de 27 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17207
Ano
2006
Data
27/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/06/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CANCELA O TITULO DE ENFITEUSE Nº 281, FOLHAS 88 DO LIVRO 05 DE 18/09/52 E REVOGA A LEI Nº 225, DE 31/07/52, QUE ORIGINOU O REFERIDO TITULO EM FAVOR DE JERONIMO FERREIRA DOS SANTOS.
Indexação
CANCELA O TITULO DE ENFITEUSE Nº 281, FOLHAS 88 DO LIVRO 05 DE 18/09/52 E REVOGA A LEI Nº 225, DE 31/07/52, QUE ORIGINOU O REFERIDO TITULO EM FAVOR DE JERONIMO FERREIRA DOS SANTOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica