Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
12
Data de Apresentação
26/04/2006
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CANCELA O TITULO DE ENFITEUSE N° 281,FL.88,LIVRO 05 DE 18/09/52 E REVOGA A LEI Nº 225/52,31/07/52, QUE ORIGINOU O REFERIDO TÍTULO EM FAVOR DE JERONIMO FERREIRA DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada