Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
17
Data de Apresentação
31/05/2006
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECOMPOSIÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO)
Observação
Norma Jurídica Relacionada