Lei Ordinária nº 17.213, de 09 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17213
Ano
2006
Data
09/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, CRIA O CONSELHO GESTOR DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, CRIA O CONSELHO GESTOR DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Aprovado por Unanimidade
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica