Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
18
Data de Apresentação
07/06/2006
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA QUE O SERVIÇO DE TRASPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 14.375/96. PASSA A SER UTILIZADO EXCEPCIONALMENTE POR MOTOCICLETAS FABRICADAS NOS ANOS 2000 E 2001, NA FORMA QUE ESPECIFICA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 14.375/96
Observação