Lei Ordinária nº 17.202, de 09 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17202
Ano
2006
Data
09/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/06/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
RETIFICA A LEI Nº 14.929, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ALTEROU O "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.905, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
14929, 14905
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica