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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 18122 2022 25 de Maio de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento de câncer no âmbito do município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18121 2022 25 de Maio de 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para a Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (SEASPAC), para o cargo de Psicólogo e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18120 2022 25 de Maio de 2022 Institui a gratificação de presença (jeton), para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte - JARIT, vinculada ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - DMTU, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18119 2022 13 de Maio de 2022 Dispõe sobre os Programas de incentivos ao produtor rural da Agricultura Familiar no âmbito do município de Marabá, Estado do Pará, e estabelece outras providências.
Lei Ordinária 18118 2022 13 de Maio de 2022 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 17.343, de 16 de junho de 2009, que cria o Programa de Alimentação do servidor público municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 18117 2022 13 de Maio de 2022 Estabelece cota de contratação de jovens aprendizes por empresas que prestarem serviços aos poderes do município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18116 2022 11 de Maio de 2022 Concede isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio (ENEM) nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18115 2022 11 de Maio de 2022 Institui a política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH, altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18114 2022 11 de Maio de 2022 Institui no município de Marabá, Estado do Pará, o Dia Municipal do Lupus Eritematoso Sistêmico, comemorado em 10 de maio de cada ano. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18113 2022 11 de Maio de 2022 Autoriza o cancelamento de créditos fiscais prescritos e a concessão de remissão fiscal de créditos originários dos exercícios de 2014 e 2015, e estabelecem outras providências correlatas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18112 2022 11 de Maio de 2022 Revoga a Lei Municipal nº 16.740, de 24 de julho de 2001, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado folha 11, quadra 06, lote 31, Bairro Nova Marabá, cidade de Marabá, Estado do Pará, em favor de Elza Cabral de Oliveira. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18111 2022 11 de Maio de 2022 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Médico Neuropediatra na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18110 2022 11 de Maio de 2022 Revoga a Lei Municipal nº 3.249, de 30 de novembro de 1982, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado Rua A, Quadra Norte 17, Lote 23, Km 07, Bairro Nova Marabá, cidade de Marabá, Estado do Pará, em favor de Valdemar Ribeiro de Souza. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18109 2022 11 de Maio de 2022 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017, no que se refere aos cargos em comissão e funções gratificadas vinculadas à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Lei Complementar 16 2022 11 de Maio de 2022 REVOGA OS ARTS. 346 A 377 E ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18175 2022 10 de Maio de 2022 Altera a Lei Municipal nº 17.957, de 11 de março de 2020, que dispõem sobre competências, estrutura e quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 2086 2022 2 de Maio de 2022 CONCEDE O ‘‘TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO’’ AO SENHOR VALDIVINO ALVES DE ALMEIDA EM RAZÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE MARABAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2108 2022 27 de Abril de 2022 OUTORGA COM O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” PARA RICARDO NASSER SEFER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2107 2022 27 de Abril de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR, OSEAS RODRIGUES DE MACÊDO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2106 2022 27 de Abril de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR, MARIANO MACIEL ASSUNÇÃO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2083 2022 25 de Abril de 2022 CONCEDE AO SENHOR ANTONIO GONÇALVES DE LIMA A COMENDA “HONRA AO MÉRITO” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2081 2022 25 de Abril de 2022 OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. MANOEL ALVES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2080 2022 25 de Abril de 2022 CONCEDE A COMENDA DIA DO EXÉRCITO AO SENHOR JOSÉ ROGEMAR HEMANN LANES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora 1 2022 25 de Abril de 2022 REGULAMENTA O ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.098/2022 DE 29/03/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 18107 2022 20 de Abril de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais no município de Marabá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18106 2022 20 de Abril de 2022 Estabelece penalidade a estabelecimentos onde ocorre molestamento sexual no ambiente de trabalho e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18105 2022 20 de Abril de 2022 Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Marabá, Estado do Pará, mediante contrapartidas previstas em Ordem de Serviço, abre crédito adicional especial, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 2104 2022 20 de Abril de 2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR FERNANDO LUIZ VULPI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2103 2022 20 de Abril de 2022 CONCEDE-SE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À JAMILLE CRISTINA DE SOUZA BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2102 2022 20 de Abril de 2022 OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO TENENTE CORONEL, SENHOR JOSIBERTO JOEL OLIVEIRA MARINHO IN MEMORIAN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2101 2022 20 de Abril de 2022 CONCEDE-SE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SENHORA CLEIRE CRISTINA SILVA DE ARAUJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2100 2022 20 de Abril de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL LUCIANO AUGUSTO CABANAS KANHET, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2099 2022 20 de Abril de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO 3º SARGENTO FÁBIO LUIZ OLIVEIRA DE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2098 2022 20 de Abril de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO TENENTE CORONEL LEONARDO TOLEDO DE MELO RAMOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2097 2022 20 de Abril de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO TENENTE CORONEL MÁRCIO RIBEIRO TONIAZZO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2096 2022 20 de Abril de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO 2º SARGENTO WALLACE ACIOLY VASCONCELOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2095 2022 20 de Abril de 2022 Concede o titulo de Cidadão Marabaense ao senhor Adenor Maciel Gomes Junior, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2094 2022 20 de Abril de 2022 Concede-se o título de "Cidadão Marabaense” á Senhora Maria Bernadete da Silva de Sá, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2092 2022 20 de Abril de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO EX.MO SENHOR DIEGO MAIA MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2087 2022 20 de Abril de 2022 OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR WILSON PEREIRA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2085 2022 20 de Abril de 2022 CONCEDE-SE O TÍTULO “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR ARTUR GOMES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2084 2022 20 de Abril de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR ERNANE ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2082 2022 20 de Abril de 2022 OUTORGA COM TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR MANOEL LINO PINHEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2053 2022 20 de Abril de 2022 CONCEDE-A COMENDA “MIRIAM CHAVES” À TATIANA TEIXEIRA DE CASTRO CARVALHO BECKEMKAMP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2091 2022 19 de Abril de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO" AO SR. JOÃO LÁZARO CAMPOS COUTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2088 2022 19 de Abril de 2022 CONCEDE O “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR: JOSEANO RODRIGUES GOMES, PELO RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE MARABAENSE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 15 2022 19 de Abril de 2022 Dispõe sobre a isenção e redução dos tributos especificados nos Anexos II e VI da Lei Complementar nº 04, de 30 de dezembro de 2010 (Código Tributário do município de Marabá), a serem concedidas aos permissionários do Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros em Táxi no município de Marabá, em virtude da pandemia causada pela COVID-19. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18104 2022 7 de Abril de 2022 Concede recomposição salarial, e dá outras providências.
Lei Ordinária 18103 2022 4 de Abril de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da “Semana da Orientação Vocacional” nas turmas de 9° ano do Ensino Fundamental, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18102 2022 1 de Abril de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ministrarem curso/orientações sobre manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no Hospital Materno Infantil de Marabá. Norma sem alterações posteriores.