Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.122, de 25 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18122
Ano
2022
Data
25/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento de câncer no âmbito do município de Marabá.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento de câncer no âmbito do município de Marabá.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica