Lei Complementar-DEPTOL nº 16, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA OS ARTS. 346 A 377 E ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ).
Indexação
REVOGA OS ARTS. 346 A 377 E ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ).
Observação
Assuntos
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