Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E EXPEDE OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 20 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica