Lei Complementar-EXM nº 12, de 12 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2021
Data
12/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O §1º DO ART. 516 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ).
Indexação
ALTERA O §1º DO ART. 516 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica