Lei Complementar nº 24, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ).
Indexação
DISPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, ANEXO II, LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Observação
Diário Oficial - Edição 3884
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica