Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.105, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18105
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Marabá, Estado do Pará, mediante contrapartidas previstas em Ordem de Serviço, abre crédito adicional especial, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Marabá, Estado do Pará, mediante contrapartidas previstas em Ordem de Serviço, abre crédito adicional especial, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.041, de 01 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica