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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Ato da Mesa Diretora 1 2020 8 de Junho de 2020 INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES PERMANENTES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17979 2020 3 de Junho de 2020 CRIA BONIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ LOTADOS NAS ALAS COVID-19 ESTABELECIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ- HMM, EM ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 18.062, de 29 de outubro de 2021
Lei Ordinária 17978 2020 28 de Maio de 2020 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIENCIA, NO MUNICIPIO DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17977 2020 28 de Maio de 2020 DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO ESTADO DO PARA, CONFORME LEI ESTDUAL Nº 7.638, DE 12 DE JUNHO DE 2012. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17976 2020 28 de Maio de 2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17975 2020 28 de Maio de 2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO GLAUCOMA, DA CATARATA E DA RETINOPATIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17974 2020 22 de Maio de 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA EQUIPE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ / PRIMEIRA INFÂNCIA NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17973 2020 22 de Maio de 2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.957, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17972 2020 22 de Maio de 2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1943 2020 21 de Maio de 2020 NOMINA DE OSVALDO MUTRAN JUNIOR A TRIBUNA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17971 2020 13 de Maio de 2020 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1942 2020 7 de Maio de 2020 DENOMINA DE ESPAÇO AEROPORTO DE LAZER, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO AEROPORTO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17970 2020 26 de Março de 2020 AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS - Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17969 2020 26 de Março de 2020 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE OS DÉBITOS AJUIZADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17968 2020 26 de Março de 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO DO TRABALHO E ENFERMEIRO DO TRABALHO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17967 2020 26 de Março de 2020 DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17966 2020 26 de Março de 2020 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17965 2020 26 de Março de 2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180) Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17964 2020 26 de Março de 2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) VINCULADOS AO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA, PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17963 2020 26 de Março de 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.180, DE 23 DE OUTUBRO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 33, QUADRA 21, LOTE Nº 18, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE FRANCISCO JOSÉ DE ATHAIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17962 2020 26 de Março de 2020 INSTITUI O DIA 28 DE MAIO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17961 2020 26 de Março de 2020 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17960 2020 20 de Março de 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.904, DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, EM FAVOR DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS TRANSPORTES COLETIVOS DE ANÁPOLIS LTDA - TCA E NASSON TUR TURISMO LTDA - EPP
Lei Ordinária 17959 2020 20 de Março de 2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo 1941 2020 19 de Março de 2020 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ , A SESSÃO ESPECIAL ALUSIVA AO OUTUBRO ROSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17958 2020 11 de Março de 2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nª 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 17957 2020 11 de Março de 2020 DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 18.175, de 10 de maio de 2022
Resolução 511 2020 10 de Março de 2020 ALTERA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 456, DE 24 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1919 2020 5 de Março de 2020 Concede a Advogada Senhora Aline Pereira dos Santos Amaro Correia, o título de "CIDADÃ MARABAENSE" pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1918 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Maria de Fatima Silva, a Comenda "Mirian Chaves", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1917 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Hilomi Seguch Chaves Viana, a Comenda "Mirian Chaves", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1916 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Inácia Meires Silva Rolim, a Comenda "Mirian Chaves", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1915 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Leila Craveiro Gomes, a Comenda "Beta Moreira", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1914 2020 5 de Março de 2020 Concede a Enfermeira Senhora Joelma Fernandes Sarmento, o título de Cidadã Marabaense pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1913 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Rosineide Barbosa dos Santos, a Comenda "Beta Moreira", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1912 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Ana Maria da Cunha, a Comenda "Mirian Chaves", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1911 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Euza Aparecida Alves Faria, a Comenda "Mirian Chaves", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1910 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Clores Lima Costa, a Comenda Mirian Chaves, pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1909 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Jacy da Silva Leão, a Comenda "Mirian Chaves", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1908 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Ana Paula Guedes Cabral, a Comenda "Beta Moreira", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1907 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Elcivânia Assunção Farias, a Comenda "Beta Moreira", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1906 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Thais Sueli de Vasconcelos Caetano, a Comenda "Mirian Chaves", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1905 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Ivone Julião Silva, a Comenda "Mirian Chaves", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1904 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Ligia da Silva Nascimento Amaral, a Comenda "Beta Moreira", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1903 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Aline Morais Santos Souza, a Comenda "Mirian Chaves", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1902 2020 5 de Março de 2020 Outorga ao Movimento de Mães que Oram pelos Filhos, o título de honra ao mérito, pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1901 2020 5 de Março de 2020 Outorga ao INSTITUTO FAZMUDAR, o título de "honra ao mérito", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1899 2020 5 de Março de 2020 Outorga a Associação Comercial e industrial de Marabá - ACIM, o título de honra ao mérito, pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1898 2020 5 de Março de 2020 Outorga a Senhora Solange Freire da Silva Santos, a Comenda "Beta Moreira", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1897 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Marilza de Oliveira Leite, a Comenda "Mirian Chaves", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.