Lei Ordinária nº 17.904, de 09 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17904
Ano
2019
Data
09/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/03/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSAO DE USO DE BEM PUBLICO DE USO COMUM DO POVO, EM FAVOR DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA - TCA E NASSON TUR TURISMO LTDA -EPP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.960, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica