Ato da Mesa Diretora nº 1, de 08 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa Diretora
Número
1
Ano
2020
Data
08/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES PERMANENTES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica