Pesquisar Norma Jurídica

Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9640 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 13 2021 18 de Junho de 2021 INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1992 2021 17 de Junho de 2021 Outorga com o título de “Honra ao Mérito” ao Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, atual Presidente da República Federativa do Brasil, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1996 2021 16 de Junho de 2021 DENOMINA DE JOÃO ANSELMO CALDAS FILHO, O PARQUE AMBIENTAL DO BAIRRO MURUMURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1995 2021 16 de Junho de 2021 DENOMINA A VICINAL GLEBA GELADINHO DE RAIMUNDO IRINEU SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1994 2021 16 de Junho de 2021 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18038 2021 11 de Junho de 2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.922, DE 26 DE MARÇO DE 1996, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA DOS GAVIÕES, Nº 176, QUADRA 08, LOTE 05, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE MACIEL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18037 2021 11 de Junho de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS: EQUIPES VOLANTES DOS CRAS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E EQUIPE DE REFERÊNCIA DO AEPETI, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18036 2021 11 de Junho de 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.846, DE 29 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE MARABÁ
Lei Ordinária 18035 2021 11 de Junho de 2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PROREFIS 2021, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.928, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 18.179, de 30 de junho de 2022
Lei Ordinária 18034 2021 11 de Junho de 2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.112, DE 12 DE FEEREIRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO FOLHA 29, QUADRA 08, LOTE Nº 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE EDSON AIRES DOS SANTOS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 515 2021 10 de Junho de 2021 TORNA OBRIGATÓRIO QUE EMPRESAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES SOCIAIS, CONVIDADAS OU CONVOCADAS PARA APRESENTAREM ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS E QUALITATIVOS SOBRE TEMAS DEMANDADOS PELA PLENÁRIA OU COMISSÕES DESTA CASA, DEIXEM SEUS RELATÓRIOS DE APRESENTAÇÕES DIGITAIS OU POR ESCRITO PARA SEREM ARQUIVADOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DESTA CASA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1991 2021 26 de Maio de 2021 OUTORGA COM O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” PARA BENEDITO TOBIAS SABBÁ CORRÊA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1990 2021 26 de Maio de 2021 DENOMINA DE E.M.E.F PROF. VALDIR PEREIRA SANTOS A E.M.E.F SÃO FÉLIX LOCALIZADA RUA JARBAS PASSARINHO, S/N - SÃO FÉLIX PIONEIRO, MARABÁ - PA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1989 2021 26 de Maio de 2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MARCOS RAK EDUVIRGEM RODRIGUES, A PRAÇA COM LOCALIZAÇÃO NA FOLHA 22, QUADRA 08, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18033 2021 21 de Maio de 2021 Institui o Plano Municipal de Políticas Publicas para Mulheres no município de marabá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 12 2021 12 de Maio de 2021 ALTERA O §1º DO ART. 516 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18032 2021 7 de Maio de 2021 CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18031 2021 7 de Maio de 2021 ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA QUANTO A REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18030 2021 7 de Maio de 2021 CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BUSCANDO RESGUARDAR E GARANTIR O DIREITO À INCLUSÃO A TODOS OS DEFICIENTES FÍSICOS, MESMO EM LUGARES MAIS CARENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18027 2021 30 de Março de 2021 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18025 2021 23 de Março de 2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.199, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA - 150, QUADRA SUL 11, RUA N, LOTE 40, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, À WALDIR NONATO DE OLIVEIRA E MARIA SUELY PORTELA DE OLIVEIRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18029 2021 17 de Março de 2021 FICA RECONHECIDA A ESSENCIALIDADE DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS REALIZADAS NO TEMPLO E FORA DELE, EM QUALQUER TEMPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (PA). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18028 2021 17 de Março de 2021 RECONHECE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVIDADE FÍSICA E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18023 2021 17 de Março de 2021 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO CONSÓRCIO PÚBLICO A SER INSTITUÍDO PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS, DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS INSUMOS PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID- 19, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1988 2021 10 de Março de 2021 CRIA A COMENDA ESPECIAL COMEMORATIVA EM ALUSÃO AOS 17 ANOS DE MINISTÉRIO PASTORAL DO CASAL SALES BATISTA DE SOUZA E RAQUEL VIEGAS DE SOUZA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1982 2021 10 de Março de 2021 DENOMINA DE DR. NAGIB MUTRAN NETO O HOSPITAL MATERNO INFANTIL LOCALIZADO NO CENTRO DO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1980 2021 10 de Março de 2021 DENOMINA DE SIDNEY GRACIANO DA SILVA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA VILA SÃO PEDRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo 1979 2021 10 de Março de 2021 DENOMINA NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFº JURANDY DO ROSÁRIO VARELA NA CIDADE MARABÁ, ESTADO DO PARA, NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 514 2021 10 de Março de 2021 CRIA A COMENDA "LEONILDO BORGES ROCHA" PARA HOMENAGEAR EMPREENDEDORES E EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1987 2021 9 de Março de 2021 NOMINA DE SILVINO SANTIS NETO “DOUTOR SILVINO SANTIS” O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ – HMM, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1986 2021 9 de Março de 2021 DENOMINA A VICINAL DO CHACREAMENTO GELADINHO DE “RAIMUNDO ARAÚJO DA SILVA, POPULARMENTE CONHECIDO DE SR. MEDALHÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1985 2021 9 de Março de 2021 DENOMINA DE SIMONE DE SOUZA NASCIMENTO A SALA DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE MARABÁ - HMI. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1984 2021 9 de Março de 2021 DENOMINA DE MUSEU MUNICIPAL FRANCISCO COELHO, LOCALIZADO NO PALACETE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1983 2021 9 de Março de 2021 NOMINA DE ÁLVARO JOSÉ DA SILVA (SEU ALVINO) O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO RESIDENCIAL MAGALHÃES, NÚCLEO SÃO FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1978 2021 9 de Março de 2021 DENOMINA DE CENTRO DE ESPORTE E LAZER PAULO MARABÁ, O ESPAÇO LOCALIZADO NA ENTRADA DO NÚCLEO DA MARABÁ PIONEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1977 2021 9 de Março de 2021 DENOMINA DE DOMINGOS SARAIVA DOS SANTOS, A ORLA DO BAIRRO AMAPÁ AS MARGENS DO RIO ITACAIÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1976 2021 9 de Março de 2021 DENOMINA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE A CAPELA DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, LOCALIZADO NA FOLHA 29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1975 2021 9 de Março de 2021 DENOMINA DE CENTRO ESPORTIVO DA JUVENTUDE, AS QUADRAS POLIESPORTIVAS E ACADEMIA, LOCALIZADAS ENTRE AS FOLHAS 22 E 23, NO NÚCLEO URBANO DA NOVA MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1974 2021 9 de Março de 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO EMPREENDEDOR” – 05 DE OUTUBRO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1973 2021 9 de Março de 2021 INSTITUI A SESSÃO ESPECIAL DE COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO AZUL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18026 2021 2 de Março de 2021 INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 18024 2021 2 de Março de 2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PNEUMONIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1981 2021 2 de Março de 2021 DENOMINA O NEI DO BAIRRO AMAPÁ DE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18022 2021 4 de Janeiro de 2021 INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18021 2021 4 de Janeiro de 2021 INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNCIPIO DE MARABÁ - PARA O MES MAIO ROXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18020 2021 4 de Janeiro de 2021 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ZIUL - ASDZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18019 2021 4 de Janeiro de 2021 INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTARIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18018 2021 4 de Janeiro de 2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.273DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA C, QUADRA SUL 09, LOTE 45, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À MARINEZ DA LUZ DA SILVA LIMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18017 2021 4 de Janeiro de 2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.373, DE 29 DE ABRIL DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA FOLHA 12, QUADRA 17, LOTE 44, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ANTONIA DE ANDRADE PEREIRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18016 2021 4 de Janeiro de 2021 ALTERA O ART. 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - RJU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.827, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.