Lei Ordinária nº 18.016, de 04 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18016
Ano
2021
Data
04/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART. 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - RJU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.827, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.827, de 28 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica