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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Orgânica | 52 | 2018 | 27 de Novembro de 2018 | TEXTO CONSOLIDADO COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 52, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 – EMENDA DE REVISÃO |
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 53, de 28 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 54, de 11 de agosto de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica-DEPTOL nº 55, de 21 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica-DEPTOL nº 56, de 21 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 57, de 16 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica-DEPTOL nº 58, de 23 de dezembro de 2024
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| Lei Orgânica | 51 | 2017 | 27 de Dezembro de 2017 | TEXTO CONSOLIDADO COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 35, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 – EMENDA DE REVISÃO, ATUALIZADO ATÉ A EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 43, DE 10/6/2009 E ATUALIZADO ATÉ A EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 51, DE 27 DEZEMBRO DE 2017. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Orgânica | 1 | 1990 | 5 de Abril de 1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. ANO 1990. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Orgânica | 0 | 1990 | 5 de Abril de 1990 | TEXTO CONSOLIDADO COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 35, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 – EMENDA DE REVISÃO, ATUALIZADO ATÉ A EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 43, DE 10/6/2009 E ATUALIZADO ATÉ A EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 49, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 |
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 10 de junho de 2025
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