Emenda Lei Orgânica nº 57, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
57
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os artigos 67 e 147-A, e cria o artigo 147-B na lei orgânica do Município de Marabá, e dá outras providências.
Indexação
Altera os artigos 67 e 147-A, e cria o artigo 147-B na lei orgânica do Município de Marabá, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 52, de 27 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica