Emenda Lei Orgânica nº 53, de 28 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
53
Ano
2019
Data
28/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA, O CAPUT E O §1º DO ARTIGO 147-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 52, de 27 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica