Emenda Lei Orgânica-DEPTOL nº 58, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
58
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART. 147-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 52, de 27 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica