Emenda Lei Orgânica-DEPTOL nº 55, de 21 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
55
Ano
2022
Data
21/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ADICIONA O INCISO X AO ART. 184 DA LEI ORGÂNCICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADICIONA O INCISO X AO ART. 184 DA LEI ORGÂNCICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 52, de 27 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica