Lei Complementar nº 23, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O ART. 147-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO 147-A, LEI ORGÂNICA, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica nº 0, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica