Lei Ordinária nº 18.293, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18293
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
79
Pg. Fim
84
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 13.726, de 15 de dezembro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 14.048, de 08 de abril de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.400, de 30 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.620, de 24 de dezembro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.635, de 06 de junho de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.663, de 29 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.734, de 30 de junho de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 18.053, de 27 de setembro de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.391, de 10 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica