Lei Ordinária nº 17.400, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17400
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 13.726 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 E DA LEI MUNICIPAL Nº 14.048, E 08 DE ABRIL DE 1996, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO TUTELAR, LEI Nº 13.726 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, LEI Nº 14.048.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 14.048, de 08 de abril de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.293, de 28 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica