Lei Ordinária nº 13.726, de 15 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13726
Ano
1994
Data
15/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.400, de 30 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.293, de 28 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica